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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Xique-Xique, expediu a Recomendação nº 01/2026, estabelecendo um conjunto de medidas para prevenir e reprimir a poluição sonora no Município. A iniciativa foi formalizada durante reunião realizada no dia 20 de janeiro de 2026, na sede da Promotoria de Justiça de Xique-Xique.

Participaram do encontro o promotor de Justiça Marcos Fabrício Viana do Nascimento Andrade, o procurador do Município Diogo Santiago, o guarda municipal Renilton Almeida Costa, o major Nazário, da Polícia Militar, o delegado da Polícia Civil Diego Henrique, e o major Souza Gomes, da CAESA.

Segundo o MP, a recomendação é resultado do aumento expressivo de denúncias de perturbação do sossego, envolvendo bares, casas de eventos, carros de som, motocicletas com escapamentos adulterados e o uso de “paredões”, tanto no período diurno quanto noturno. As ocorrências têm sobrecarregado a Polícia Militar, a Polícia Civil e o sistema de Justiça, além de impactar diretamente a qualidade de vida da população, sobretudo idosos e moradores de áreas residenciais.

A Promotoria ressalta que a poluição sonora é um problema ambiental e de saúde pública, capaz de provocar estresse, insônia e outros prejuízos à saúde. O documento cita pessoas e estabelecimentos que têm sido alvo de reclamações recorrentes e determina que bares, casas de eventos, promotores e responsáveis por equipamentos sonoros somente utilizem som mediante alvará e autorização da Prefeitura, respeitando os limites legais de ruído. Mesmo com autorização, o uso de som deve ser evitado após as 22:00h em áreas residenciais, salvo quando houver isolamento acústico adequado.

O MP também orienta proprietários e condutores de veículos a não utilizarem som automotivo audível externamente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contran. Já os veículos de publicidade sonora devem estar devidamente autorizados pelo poder público municipal.

Ao Município de Xique-Xique, a recomendação prevê maior rigor na concessão de alvarás, fiscalizações periódicas, cooperação com as forças de segurança, estruturação da Secretaria de Meio Ambiente — incluindo a aquisição de decibelímetro — e a criação de canais acessíveis para denúncias. À Polícia Militar e ao serviço municipal de trânsito, foi solicitada a intensificação de blitzes, ações educativas e a aplicação das penalidades previstas em lei, incluindo apreensão de equipamentos e veículos.

A Polícia Civil deverá apurar crimes e contravenções relacionados à poluição sonora, enquanto a CDL foi orientada a conscientizar comerciantes sobre os limites legais para o uso de som.

O MPBA concedeu prazo de 10 dias úteis para que os destinatários informem as providências adotadas e alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais e extrajudiciais. O documento será amplamente divulgado em órgãos oficiais, instituições locais e meios de comunicação do Município.