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Os consumidores estão cada vez mais conscientes de que seus dados pessoais, como endereços de e-mail, histórico de navegação e até mesmo informações genéticas, estão sendo coletados e muitas vezes comercializados por aplicativos e serviços digitais. Com o avanço das neurotecnologias de consumo, no entanto, esses dados estão se tornando ainda mais íntimos.

Uma série de dispositivos, como faixas de cabeça, está monitorando a atividade cerebral dos usuários para diversas finalidades, desde meditação até tratamento da ansiedade e depressão. Alguns até interpretam sinais cerebrais durante o uso de aplicativos de namoro. Isso levanta questões sobre a privacidade e segurança dos dados.

Nesta semana, o governador do Colorado, Jared Polis, sancionou uma legislação pioneira nos Estados Unidos para proteger esses dados.

A nova lei expande a definição de “dados confidenciais” para incluir informações biológicas e neurais geradas pelo cérebro, medula espinhal e rede de nervos. O projeto de lei foi aprovado por uma margem significativa na Câmara e no Senado estaduais.

Governador do Colorado, Jared Polis. Foto: Divulgação

Jared Genser, cofundador da Neurorights Foundation, elogiou a lei, destacando que os dados neurais são altamente pessoais e invasivos. A deputada democrata Cathy Kipp, responsável pela iniciativa, expressou sua satisfação com a assinatura do projeto.

A nova legislação aborda especificamente as tecnologias cerebrais de consumo, que não são regulamentadas como os dados de dispositivos médicos em ambientes clínicos. Isso significa que as empresas podem coletar e compartilhar dados cerebrais altamente confidenciais sem regulamentação.

A lei do Colorado concede aos consumidores o direito de acessar, excluir e corrigir seus dados, além de recusar a venda ou uso dos dados para publicidade direcionada. As empresas também devem ser transparentes sobre quais dados coletam e como os utilizam.

Embora algumas neurotecnologias tenham potencial para tratamentos inovadores, como ajudar pessoas com deficiências a se comunicarem, também levantam preocupações sobre privacidade e segurança. O projeto de lei do Colorado é o primeiro nos EUA a abordar essa questão, mas outros estados, como Minnesota e Califórnia, estão considerando legislação semelhante.

Além disso, vários países, incluindo Chile, Brasil, Espanha, México e Uruguai, já têm proteções de dados neurais em suas constituições ou estão trabalhando para implementá-las. Genser acredita que padrões globais são necessários para proteger esses dados a longo prazo.