Hospital Julieta Viana - em Xique-Xique/BA.

Rawan Machado | Xique-Xique (BA) – A grave situação enfrentada pelo Hospital Municipal Julieta Viana (HJV) ultrapassou o campo das denúncias administrativas e passou a ser tratada como matéria jurídica de interesse público. Uma representação formal, juridicamente fundamentada, foi protocolada junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), solicitando investigação sobre irregularidades estruturais, sanitárias, administrativas e trabalhistas na principal unidade de saúde do município.

O caso envolve possíveis violações a normas constitucionais, leis federais do Sistema Único de Saúde (SUS) e princípios que regem a Administração Pública.

Teto desaba na pediatria e expõe risco direto à vida

Um dos fatos mais alarmantes ocorreu na ala de pediatria do hospital, onde parte do teto desabou enquanto duas crianças estavam internadas. As pacientes foram retiradas às pressas para evitar ferimentos.

O episódio reforça denúncias de que diversos leitos funcionam em condições estruturais precárias, incompatíveis com os padrões mínimos exigidos para unidades hospitalares.

Na petição apresentada ao MP, o fato é apontado como possível violação ao artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, bem como às normas sanitárias previstas na Lei nº 6.437/1977, que tipifica como infração manter estabelecimento de saúde em condições inadequadas.

Equipamentos insuficientes e falha na assistência

Apesar de ser um hospital de médio porte, o HJV conta com apenas quatro bombas de infusão, sendo duas doadas pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB).

Especialistas ouvidos apontam que a quantidade é insuficiente para a demanda assistencial, especialmente em atendimentos de urgência, internações prolongadas e cuidados pediátricos.

A petição sustenta que essa limitação pode ferir os princípios da integralidade e da segurança da assistência, previstos no art. 7º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que rege o funcionamento do SUS.

Problemas sanitários e histórico de auditorias do SUS

Além da estrutura física, há relatos de falhas sanitárias recorrentes, que podem comprometer a saúde coletiva.

O Hospital Julieta Viana já foi alvo de auditoria do SUS entre 2008 e 2009, cujo relatório apontou irregularidades na gestão e na estrutura da unidade, tendo havido encaminhamentos aos órgãos de controle. Há ainda informações sobre procedimentos de auditoria e fiscalização mais recentes, inclusive em período próximo a 2025, cujos resultados não foram plenamente divulgados.

Na representação, esse histórico é utilizado para demonstrar reincidência de problemas, o que pode caracterizar omissão do gestor público, em afronta aos princípios da eficiência e da legalidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Atrasos salariais, violação de direitos e risco de paralisação

Outro ponto sensível envolve os profissionais de saúde. Médicos e servidores relatam atrasos no pagamento, insegurança contratual e a possibilidade de redução de rendimentos e benefícios, em razão de problemas administrativos do hospital.

A petição aponta que a tentativa de transferir aos profissionais prejuízos decorrentes da má gestão pode configurar violação a direitos trabalhistas e ao princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição).

Diante desse cenário, médicos não descartam paralisação, o que agravaria ainda mais o atendimento à população.

Atuação do Ministério Público e fundamentos jurídicos

A representação protocolada solicita a instauração de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório, com base no art. 129, inciso III, da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a defesa:

• da saúde pública;

• do patrimônio público;

• da moralidade administrativa;

• e dos interesses difusos e coletivos.

O pedido também se fundamenta na Lei nº 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) e requer:

• diligência técnica no hospital;

• análise de relatórios de auditoria;

• apuração da regularidade fiscal e administrativa;

• e comunicação à SESAB e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU/BA).

Saúde pública sob alerta e cobrança por providências

O Hospital Julieta Viana é essencial para a população de Xique-Xique e região. A soma de estrutura deteriorada, falhas sanitárias, equipamentos insuficientes e instabilidade na equipe médica coloca em risco o funcionamento da unidade e o direito constitucional à saúde.

Ao provocar os órgãos de controle, a iniciativa busca que os fatos sejam apurados tecnicamente e com isenção, cabendo às instituições competentes avaliar responsabilidades e adotar as medidas cabíveis.

A reportagem acompanha os desdobramentos do caso e aguarda posicionamento oficial da Prefeitura de Xique-Xique, da direção do Hospital Julieta Viana e da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.

Por: Rawan Machado.