O Ministério Público do Estado da Bahia entregará nesta segunda-feira (17) no gabinete da deputada Luíza Maia, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 19.137/2011.
Conhecido como 'Lei Anti Baixaria', o projeto dispõe sobre a não contratação, com verbas públicas, de artistas que degradem, em suas músicas, a imagem das mulheres.
A moção será entregue pela promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) e vice coordenadora da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher (Copevid), que tomou a decisão em parceria com a coordenadora da comissão, a promotora de Justiça de Mato Grosso Lindinalva Rodrigues Della Costa.
Segundo nota divulgada pelo MP, a decisão teve apoio unânime dos promotores que atuam no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, reunidos este mês em Gramado.
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